1. Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização deste site configuram aceitação expressa, livre e inequívoca destes Termos e Condições de Uso, que constituem contrato de adesão nos termos dos arts. 421, 422 e 425 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002, compilada e vigente em 21/02/2026 – planalto.gov.br).

2. Conduta do Usuário e Uso Permitido

Você concorda em utilizar o site apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. É expressamente proibido:

• Utilizar o site para qualquer finalidade ilegal, difamatória, abusiva ou que viole direitos de terceiros;

• Tentar invadir, interferir, sobrecarregar ou testar a vulnerabilidade dos sistemas do site ou da plataforma Wix;

• Empregar robôs, spiders, scrapers, ferramentas de mineração de dados ou qualquer tecnologia automatizada para acessar, monitorar ou extrair conteúdo;

• Reproduzir, copiar, modificar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização prévia, expressa e por escrito do Instituto.

Qualquer violação autoriza o Instituto a suspender ou bloquear o acesso, sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis.

3. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todo o conteúdo disponibilizado neste site (textos, logotipos, marcas, imagens, fotografias, layout, design e gráficos) é de propriedade exclusiva do Instituto Bíblico Palavra do Reino ou devidamente licenciado para seu uso.

O conteúdo é protegido pela Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais – LDA, vigente e inalterada em seus dispositivos principais em 21/02/2026 – planalto.gov.br). Nos termos do art. 29 da LDA, é terminantemente proibida a reprodução total ou parcial, a modificação, a distribuição, a transmissão, a publicação ou qualquer outra forma de utilização comercial ou não comercial sem autorização prévia, expressa e por escrito.

As marcas registradas junto ao INPI utilizadas neste site são de titularidade do Cedente ou do Instituto, protegidas por lei, e só podem ser utilizadas com licença expressa.

4. Conteúdo de Terceiros e Links Externos

O site pode conter links para sites de terceiros (como redes sociais). O acesso ao Curso Bíblico Online é considerado navegação em ambiente de infraestrutura do próprio Instituto (Contrato de Comodato). Para demais sites externos, o Instituto não exerce controle e não se responsabiliza por suas práticas.

5. Isenção de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade

O site é fornecido “no estado em que se encontra” (AS IS), sem qualquer garantia, expressa ou implícita, de disponibilidade contínua, precisão, completude ou adequação a qualquer finalidade específica.

Na máxima extensão permitida pela legislação vigente, o Instituto Bíblico Palavra do Reino, seus dirigentes, colaboradores e parceiros não se responsabilizam por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes ou de qualquer natureza decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site;

• Erros, omissões, interrupções, defeitos ou atrasos no site;

• Conteúdo gerado por terceiros.

Nos termos do art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet, vigente em 2026), o Instituto somente poderá ser responsabilizado civilmente por conteúdo de terceiros após ordem judicial específica ou, em casos de conteúdo manifestamente ilícito, após notificação extrajudicial devidamente comprovada, respeitados os limites técnicos.

6. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Instituto, seus dirigentes, colaboradores e parceiros de qualquer reclamação, dano, perda, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrente de:

• Violação destes Termos por você;

• Uso indevido do site;

• Violação de direitos de terceiros.​

7. Modificações dos Termos

O Instituto reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada com a nova data de revisão. O uso continuado do site após as alterações implica aceitação automática das novas condições. Recomenda-se consultar esta página periodicamente.

8. Suspensão ou Encerramento de Acesso

O Instituto pode, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender ou encerrar seu acesso ao site em caso de violação destes Termos ou por razões de segurança.

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Coronel Fabriciano/MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.​​

10. Disposições Finais

• A nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula não afetará as demais (princípio da divisibilidade).

• A tolerância a eventual descumprimento não constitui renúncia a direitos.

• Estes Termos substituem todas as versões anteriores.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: contato@cursobiblicoonline.com.br (canal oficial de atendimento operacional do Instituto).

Leia também nossa Política de Privacidade (disponível em www.palavradoreino.com.br/politica-de-privacidade), que integra estes Termos.